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[IMPORTANTE] Constituição da República de San Andreas
#1
[Imagem: hxofhu4.png]

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE SAN ANDREAS
CASA CIVIL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA UNIPARTIDÁRIA DE SAN ANDREAS

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE SAN ANDREAS.

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1 - A República Federativa de San Andreas, formada pela união indissolúvel dos municípios de Los Santos, Las Venturas e San Fierro, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais: 

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - o unipartidarismo, sendo o único presidente eterno, Walter Correa.

Art. 2 - São poderes da União, submissos à presidência da República, o Executivo (representado pelo Presidente e Vice-Presidente da República eternos), o Legislativo (pelos parlamentares, escolhidos pelo voto) e o Judiciário (representado pelos Ministros de Estado escolhidos pela presidência).

Art. 3 - Constituem objetivos fundamentais da República de San Andreas:
I - construir uma sociedade justa, livre e solidária;
II - promover o bem geral dos cidadãos de Los Santos, Las Venturas e San Fierro;
III - garantir o desenvolvimento da União.


Art. 4 - A República de San Andreas rege-se no unipartidarismo, não podendo haver eleições para a Presidência da República, sendo representada apenas pelos seu Presidente da República eterno, e em sua ausência, representado pelo seu Vice-Presidente. 

I - Substituirá o Presidente, em caso de falecimento e suceder-lhe-á no de vaga, o Vice-Presidente;
II - Na ausência do Presidente da República, o Vice-Presidente será intitulado e automaticamente declarado "Presidente em Exercício";
III - Na ausência dos dois chefes do Executivo, o Ministro da Justiça, ou membro do Judiciário, poderá se declarar Presidente em Exercício.

TÍTULO II - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS



[b]TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO[/b]
Art. 5 - A organização político-administrativa da República de San Andreas compreende a União, os Municípios, todos autônomos, e submissos aos termos desta Constituição.

I - Los Santos é a Capital Federal;

Art. 6 - Compete aos Municípios da União, promover a segurança pública em seus limites, sendo a principal força da cidade, a Central de Polícia.

I - As Forças Armadas e a Polícia Federal tem o direito de adentrar em qualquer território nacional sem se preciso ser concedido a permissão a autoridade competente do município;
II - As Centrais de Polícia de um respectivo Município, não tem permissão de realizar patrulhamento em território vizinho, estando sujeito a responder criminalmente por Invasão de Competência;

Art. 6 - É vedado à União e aos Municípios:



I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;



II - recusar fé aos documentos públicos (no fórum do servidor);


III - recusar fé à legitimidade dos representantes do Governo Federal.

Los Santos, 03 de Março de 2019

[Imagem: fp4e90E.png]
Vitor Dexter
PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO



ASSEMBLEIA NACIONAL SUPREMA
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